O QUE SÃO OS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
A sigla PCDT se refere aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para uma doença. Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
O PCDT é importante, principalmente para as doenças com programas de tratamento fornecido pelo Estado porque, para a dispensação dos medicamentos, é necessário enquadrar-se nesse protocolo. Da mesma forma, se no PCDT estiver escrito que para tomar uma determinada medicação o paciente tem que ter tomado outra anteriormente e apresentado falha terapêutica, dificilmente o paciente conseguirá essa medicação sem antes passar pelas demais citadas pelo protocolo.
Os PCDT são elaborados pela CONITEC . A CONITEC é um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde e tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de tecnologias em saúde, bem como na constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
É importante que todos conheçam o processo de elaboração dos PCDT e o funcionamento da CONITEC. Discutiremos detalhadamente sobre isso em outra postagem.
Organize a documentação para receber seus medicamentos pelo SUS
Os medicamentos para tratamento da Doença de Crohn e da Retocolite Ulcerativa são distribuídos pelas Secretarias de Saúde em todos os Estados e no Distrito Federal. São considerados medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), seguindo a Portaria GM/MS nº 1554/2013 do Ministério da Saúde.
Os medicamentos para Doença de Crohn e para Retocolite Ulcerativa são os previstos no PCDT (Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica) de cada uma das patologias.
No final desta página você encontra os arquivos com os PCDTs para fazer download.
Para ter acesso aos medicamentos previstos nos PCDT da Doença de Crohn ou da Retocolite Ulcerativa você precisa se dirigir ao posto de atendimento da Farmácia de Alto Custo em sua cidade e apresentar os seguintes documentos:
- LME (Laudo para solicitação, avaliação e autorização de medicamentos);
- Receita Médica;
- Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (existe o Termo para Doença de Crohn e o Termo para a Retocolite Ulcerativa);
- Exames de imagem e laboratoriais exigidos na lista de cada medicamento;
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Número da sua carteira do SUS.
Entenda o que é o LME – Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos)
O LME é o laudo para a solicitação de medicamentos que deve ser preenchido pelo médico .
Todos os campos do formulário devem ser preenchidos.
Os campos de 1 a 17 são de preenchimento exclusivo do médico e não podem ser preenchidos por outra pessoa.
Nesses campos o médico deve informar:
- O medicamento (pelo nome genérico) e a dose
- A quantidade necessária por mês
Atenção:
- O médico não pode fazer a prescrição do medicamento pelo nome da marca;
- Os pacientes podem preencher apenas os campos de 18 a 23 do LME;
- Podem ser prescritos até 5 medicamentos para a mesma doença;
- Se os medicamentos prescritos forem para doenças diferentes, devem ser preenchidos em LME também diferentes.
É considerado RASURA:
Troca de caneta durante o preenchimento;
Uso de corretivo;
Adição de informação manuscrita ou preenchimento eletrônico após o preenchimento pelo médico de campos específicos deste profissional;
Documento perfurado ou contendo manchas que dificulte a identificação de qualquer campo do formulário
Outro documento necessário é o Termo de Esclarecimento
O Termo de Esclarecimento é documento emitido pelo médico sempre que se inicia o tratamento com um novo medicamento.
Tendo reunida toda a documentação, o paciente ou representante (autorizado por ele) deve se dirigir a uma das unidades da farmácia em sua cidade e efetuar seu 1º cadastro.
Após o cadastro, a farmácia avaliará a solicitação.
Uma vez que o cadastro tenha sido analisado e o pedido seja deferido, o paciente passa a receber o medicamento indo diretamente à farmácia onde deu entrada no processo.
A seguir você pode acessar a documentação necessária para fazer download e levar para preenchimento por seu médico.