Pessoas portadoras das chamadas deficiências ocultas, como Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e fobias extremas, já podem se identificar com a utilização do Cordão de Girassol em todo país, a exemplo do que já ocorre em diversas cidades brasileiras e do mundo.

Agora, os portadores das deficiências ocultas, que precisam de suporte especial ou atendimento diferenciado, ao usar o símbolo, estão isentos de explicações e justificativas, evitando constrangimentos.

A lei estabelece que as pessoas identificadas terão assegurados os direitos a atenção especial, atendimento prioritário e humanizado e serviços individualizados em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e nos estabelecimentos elencados (supermercados, bancos, farmácias).

Para os efeitos da lei, o texto define pessoa com deficiência oculta como “aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas”; bares e restaurantes, lojas em geral e outros que exerçam atividades similares.

A DII Brasil disponibiliza o crachá físico personalizado para uso no cordão de girassol. Nele estão identificadas qual é a patologia (Doença de Crohn ou Retocolite Ulcerativa), alergias e contato de emergência. Também informa que a pessoa tem preferência nas filas de banheiros públicos.

A preferência se estende também a filas e, como dito acima, atendimento prioritário e humanizado em supermercados, bancos e farmácias. Vale ressaltar que, em hospitais, a preferêcia no atendimento sempre será definido pela equipe de triagem.

Pessoas com Doença de Crohn e com Retocolite Ulcerativa não são considerados pessoas com deficiências físicas. Nota-se a diferença entre deficiência física e deficiência oculta. Assim, a elas não são atribuídos benefícios como isenção tributária ou participação em concursos pelas vagas destinadas a PCDs.

Publicação atualizada em 21 de janeiro de 2024.

Segue matéria divulgada no Jornal Record News, a partir de 26 minutos do vídeo.