DII Brasil e Conselho Nacional de Justiça se unem por um SUS mais acessível para pessoas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa
A DII Brasil segue atuando com firmeza para transformar em realidade o que hoje, para muitos pacientes, ainda é apenas uma promessa: o acesso pleno e contínuo aos medicamentos e exames garantidos pelo Sistema Único de Saúde. No último dia 20 de outubro, a presidente da DII Brasil, Patrícia Mendes, e a advogada Dra. Flávia de Méllo, membro do Comitê Jurídico da instituição, estiveram em Brasília para uma reunião com a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dra. Daiane Nogueira de Lira, responsável pelo FONAJUS, o Fórum Nacional de Judicialização.
O encontro foi um passo importante na luta contra a judicialização da saúde, um problema que afeta milhares de pessoas diagnosticadas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa em todo o país. A judicialização ocorre quando o paciente precisa recorrer à Justiça para ter acesso a tratamentos e exames que já deveriam estar disponíveis no SUS. Esse processo, além de desgastante, prolonga o sofrimento de quem já enfrenta uma condição crônica e exige acompanhamento constante.
Durante a reunião, a DII Brasil abordou a distância entre o que está previsto na política pública e o que efetivamente chega aos pacientes. Entre os pontos abordados, estão o não fornecimento de medicamentos e exames já incorporados ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Doença de Crohn, como o ustequinumabe (incorporado em janeiro de 2024), o exame de calprotectina fecal (maio de 2024), o vedolizumabe (maio de 2025) e o infliximabe subcutâneo (setembro de 2025).
Apesar de oficialmente aprovados para uso no SUS, esses tratamentos ainda não estão disponíveis na prática. Essa lacuna tem levado inúmeros pacientes a ingressar com ações judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos que, por direito, deveriam ser acessíveis de forma regular e contínua.
A DII Brasil reforçou junto ao CNJ que a judicialização não deve ser a regra, mas sim a exceção. O caminho ideal é aquele em que o paciente consegue seu tratamento de forma ágil, transparente e dentro dos protocolos estabelecidos, sem a necessidade de recorrer à Justiça. A instituição também destacou a preocupação com os pacientes pediátricos, que contam com um arsenal terapêutico mais restrito e, por isso, enfrentam ainda maiores desafios para o controle da doença.
A Conselheira Dra. Daiane Nogueira de Lira demonstrou sensibilidade e alinhamento com as causas apresentadas, reconhecendo a importância de se avançar em soluções integradas que reduzam a judicialização e promovam o cumprimento efetivo das políticas de saúde pública. Essa convergência de objetivos entre o CNJ e a DII Brasil abre caminho para futuras ações conjuntas que podem beneficiar diretamente a comunidade de pessoas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa em todo o país.
A DII Brasil acredita que dialogar com o Poder Judiciário é essencial para construir pontes entre o direito garantido por lei e a realidade de quem depende do tratamento.
Esse trabalho de representação nacional tem sido determinante para que avanços importantes aconteçam. A recente instituição da Política Nacional de Assistência, Divulgação e Orientação às Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais, sancionada pela Lei 15.138/2025, é resultado de anos de articulação e diálogo entre a DII Brasil, o poder público e o Congresso Nacional. A nova lei estabelece diretrizes para que o Estado brasileiro garanta atenção integral aos pacientes, fortalecendo o atendimento no SUS e promovendo campanhas de conscientização.
Com a agenda junto ao CNJ, a DII Brasil reforça seu compromisso de garantir que o que está previsto em lei se traduza em prática. É um esforço contínuo para que nenhum paciente precise recorrer à Justiça para ter acesso ao que já é seu direito. A saúde precisa ser acessível, previsível e digna.
Mais do que uma reunião institucional, esse diálogo com o Conselho Nacional de Justiça representa esperança para milhares de famílias que convivem diariamente com as doenças inflamatórias intestinais. Ele reafirma que quando sociedade civil, órgãos públicos e poder judiciário caminham juntos, a transformação é possível.
A DII Brasil continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa pauta, mantendo contato direto com o CNJ e propondo soluções que possam tornar o acesso ao tratamento mais rápido, humano e eficiente.
Saúde é um direito, não uma disputa. E enquanto houver pacientes sem acesso ao que lhes é garantido, haverá na DII Brasil uma voz ativa, comprometida e apaixonada, lutando por cada um deles.
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