DII Brasil protocola pedido de condições especiais no ENEM para pessoas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa

Pedido foi protocolado junto ao MEC e ao INEP

A DII Brasil – Associação Nacional das Pessoas com Doença Inflamatória Intestinal protocolou oficialmente junto ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira um requerimento solicitando a criação de condições especiais no ENEM para candidatos diagnosticados com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa.

Com isso, a entidade busca promover inclusão educacional, acessibilidade e igualdade de oportunidades durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio. Além disso, o pedido representa um importante avanço na defesa dos direitos das pessoas com Doença Inflamatória Intestinal no Brasil. Atualmente, milhares de estudantes convivem diariamente com limitações invisíveis que ainda recebem pouca atenção nas políticas públicas educacionais.

O protocolo registrado junto ao MEC e ao INEP recebeu o número 2026042722189. Dessa forma, a pauta passa oficialmente a integrar a análise institucional dos órgãos responsáveis pelo exame.

Por que pessoas com DII precisam de condições especiais no ENEM?

As Doenças Inflamatórias Intestinais, que incluem a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, são enfermidades crônicas, imunomediadas e incapacitantes. Além disso, muitos pacientes convivem diariamente com sintomas imprevisíveis e limitações severas.

Entre os sintomas mais frequentes estão:
• urgência evacuatória;
• diarreia frequente;
• dor abdominal intensa;
• fadiga extrema;
• sangramento intestinal;
• necessidade recorrente e imediata de acesso ao banheiro.

Durante períodos de atividade da doença, muitos pacientes enfrentam limitações severas que tornam extremamente difícil permanecer por longos períodos em uma sala de prova sem interrupções. Em muitos casos, inclusive, a necessidade urgente de acesso ao banheiro ocorre de maneira repentina e inadiável.

Por isso, exames extensos como o ENEM podem gerar desigualdade real entre os participantes. Em muitos casos, os candidatos precisam sair diversas vezes da sala para utilizar o sanitário, perdendo tempo precioso de prova. Consequentemente, o desempenho pode ser diretamente prejudicado.

Além disso, o estresse físico e emocional provocado pelas crises intestinais pode impactar diretamente a concentração, o desempenho cognitivo e a capacidade de permanência no local de aplicação. Ao mesmo tempo, o medo constante de constrangimentos aumenta ainda mais a pressão emocional enfrentada pelos estudantes.

Impacto da Doença de Crohn e da Retocolite Ulcerativa durante provas longas

Pessoas com Doença Inflamatória Intestinal frequentemente convivem com episódios de urgência fecal, condição em que não existe possibilidade física de esperar em filas ou enfrentar atrasos prolongados.

Nesse contexto, a realização de uma prova extensa sem adaptações adequadas pode gerar constrangimento, insegurança e prejuízo acadêmico. Além disso, muitos estudantes enfrentam ansiedade intensa antes mesmo do início da prova.

Ao mesmo tempo, candidatos com DII precisam lidar com fadiga, dores abdominais e limitações alimentares durante várias horas consecutivas. Por esse motivo, a permanência prolongada em ambientes de prova pode se tornar extremamente desgastante.

Dessa forma, a criação de condições especiais no ENEM busca garantir não privilégios, mas igualdade de condições para candidatos com doenças crônicas incapacitantes. Afinal, inclusão também significa reconhecer necessidades específicas que impactam diretamente a capacidade de realização da prova.

Quais adaptações foram solicitadas pela DII Brasil?

O documento encaminhado ao MEC e ao INEP apresenta propostas objetivas e proporcionais à realidade clínica das pessoas com DII.

Nesse contexto, a DII Brasil defende adaptações razoáveis que permitam condições mais justas durante a aplicação do exame. Além disso, as medidas solicitadas seguem princípios já adotados em outros modelos de atendimento especializado previstos no ENEM.

Tempo adicional compensatório

A DII Brasil solicitou a concessão de 60 minutos adicionais para candidatos com Doença Inflamatória Intestinal devidamente comprovada por documentação médica.

A medida busca compensar o tempo perdido durante saídas frequentes ao banheiro, situação comum em pacientes em atividade da doença. Dessa forma, o candidato poderá realizar a prova em condições mais equilibradas.

Além disso, o tempo adicional reduziria impactos emocionais relacionados à preocupação constante com o relógio durante o exame. Consequentemente, o estudante poderia focar melhor na realização das questões.

Ensalamento prioritário

O requerimento pede que candidatos com DII sejam alocados preferencialmente:
• em salas localizadas no térreo;
• próximos aos sanitários;
• em locais com deslocamento reduzido.

Com isso, a medida reduz riscos de acidentes relacionados à urgência evacuatória e minimiza perdas de tempo durante o exame. Além disso, o deslocamento mais curto oferece maior segurança e tranquilidade aos candidatos.

Prioridade de acesso ao banheiro

Outro ponto importante do pedido é a criação de mecanismos discretos que garantam prioridade absoluta de acesso aos sanitários para pessoas com Doença Inflamatória Intestinal.

Isso porque pacientes com DII frequentemente convivem com episódios de urgência fecal, condição em que não existe possibilidade física de esperar em filas ou enfrentar atrasos prolongados.

Além disso, atrasos de poucos minutos podem gerar situações extremamente constrangedoras e emocionalmente desgastantes. Por consequência, muitos pacientes passam a viver sob tensão permanente durante provas longas.

Autorização para medicamentos, alimentação e itens pessoais

A DII Brasil também solicitou autorização expressa para que candidatos possam portar:
• medicamentos de uso contínuo ou emergencial;
• suplementos alimentares;
• alimentos específicos para dietas restritivas;
• itens de higiene pessoal;
• muda extra de roupa para situações emergenciais.

Muitos pacientes convivem com restrições alimentares severas e necessitam de cuidados específicos para manter a estabilidade clínica durante longos períodos. Portanto, permitir esses itens pode contribuir diretamente para a segurança e o bem-estar do candidato.

Além disso, situações emergenciais relacionadas à doença podem exigir medidas rápidas e discretas. Nesse sentido, a autorização prévia desses itens reduz riscos e evita constrangimentos desnecessários.

Como funcionaria a comprovação médica?

O requerimento apresentado pela DII Brasil estabelece critérios rigorosos para validação documental das solicitações.

A proposta prevê apresentação obrigatória de laudo médico emitido por Gastroenterologista ou Coloproctologista, contendo:
• diagnóstico clínico;
• CID da doença;
• assinatura e identificação profissional;
• data atualizada.

Dessa maneira, a medida busca garantir segurança, controle e lisura no processo de concessão das adaptações. Ao mesmo tempo, o modelo proposto ajuda a evitar fraudes e assegura maior credibilidade ao sistema.

Inclusão educacional e direitos das pessoas com doenças crônicas

A solicitação apresentada pela DII Brasil está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e da inclusão educacional.

Atualmente, o ENEM já prevê condições especiais para diferentes públicos que necessitam de adaptações razoáveis durante a aplicação das provas. Portanto, o objetivo do pedido é que pessoas com Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa também tenham suas necessidades específicas reconhecidas.

Além das barreiras físicas, pessoas com doenças crônicas incapacitantes enfrentam obstáculos invisíveis que podem comprometer o acesso justo à educação. Muitas vezes, inclusive, esses desafios não são percebidos por quem não convive com a doença.

Nesse sentido, reconhecer as necessidades específicas das pessoas com DII representa um passo importante para uma sociedade mais inclusiva e humana. Além disso, a medida fortalece políticas públicas voltadas à equidade educacional.

DII Brasil seguirá acompanhando o tema

A DII Brasil colocou-se à disposição do MEC e do INEP para contribuir tecnicamente com discussões sobre o impacto das Doenças Inflamatórias Intestinais na vida acadêmica e educacional.

A entidade também poderá apresentar documentação técnica, referências científicas e relatos de pacientes que demonstram os desafios enfrentados por estudantes com DII em exames de longa duração. Além disso, a instituição seguirá dialogando com autoridades e especialistas sobre possíveis caminhos para implementação das adaptações solicitadas.

Ao longo de seus 10 anos de atuação, a DII Brasil vem trabalhando pela conscientização sobre a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, defendendo direitos, promovendo informação de qualidade e apoiando milhares de pacientes em todo o país.

A expectativa é que o tema avance institucionalmente e contribua para uma educação mais inclusiva, humana e acessível para todos. Dessa forma, estudantes com doenças inflamatórias intestinais poderão disputar oportunidades acadêmicas em condições mais justas e equilibradas.